Curso Online de Pregão Presencial e Eletrônico

curso pregão presencial e eletrônico

gpc – consultoria e treinamento
carga horária: 30 horas

a utilização do pregão tem permitido à administração pública a obtenção de propostas mais vantajosas por meio de procedimento extremamente célere, sobretudo quando comparado com o procedimento a ser adotado em uma concorrência.

esperamos, efetivamente, que as informações contidas neste curso contribuam para a formação de pregoeiros – servidores responsáveis pela condução do pregão – e de sua equipe de apoio, e favoreçam a sua utilização em toda a administração pública federal, estadual e municipal.

ao final deste curso, o aluno identificará em que situações pode ser utilizado o pregão e quem pode realizá-lo, além das medidas e procedimentos a serem observados quando de sua condução. 

o uso do pregão

pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

o pregão foi instituido pela lei 10.520/2002 e regulamentado pelo decreto 3.555/2002.

a licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas.

conceito de pregão

o pregão pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns. consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

os contratos celebrados pela união, para a aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente.

a licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da administração.

bens comuns

1.    bens de consumo

1.1  água mineral 1.2  combustível e lubrificante 1.3  gás 1.4  gênero alimentício 1.5  material de expediente 1.6  material hospitalar, médico e de laboratório 1.7  medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos 1.8  material de limpeza e conservação 1.9  oxigênio 1.10  uniforme

classificação de bens e serviços comuns

2.     bens permanentes

2.1  mobiliário 2.2  equipamentos em geral, exceto bens de informática 2.3  utensílios de uso geral, exceto bens de informática 2.4  veículos automotivos em geral 2.5  microcomputador de mesa ou portátil ("notebook"), monitor de vídeo e impressora

serviços comuns

1. serviços de apoio administrativo

2. serviços de apoio à atividade de informática
2.1  digitação 2.2. manutenção

3. serviços de assinaturas
3.1. jornal 3.2. periódico 3.3. revista 3.4. televisão via satélite 3.5. televisão a cabo

4.  serviços de assistência
4.1. hospitalar 4.2. médica 4.3. odontológica

5.  serviços de atividades auxiliares
5.1. ascensorista 5.2. auxiliar de escritório 5.3. copeiro 5.4. garçom 5.5. jardineiro 5.6. mensageiro 5.7. motorista 5.8. secretária 5.9. telefonista

6.  serviços de confecção de uniformes
7.  serviços de copeiragem
8.  serviços de eventos
9.  serviços de filmagem
10. serviços de fotografia
11.  serviços de gás natural
12.  serviços de gás liqüefeito de petróleo
13.  serviços gráficos
14.  serviços de hotelaria
15.  serviços de jardinagem
16.  serviços de lavanderia

17.  serviços de limpeza e conservação
18.  serviços de locação de bens móveis
19.  serviços de manutenção de bens imóveis
20.  serviços de manutenção de bens móveis
21.  serviços de remoção de bens móveis
22.  serviços de microfilmagem
23.  serviços de reprografia
24.  serviços de seguro saúde
25.  serviços de de gravação
26.  serviços de tradução
27.  serviços de telecomunicações de dados
28.  serviços de telecomunicações de imagem
29.  serviços de telecomunicações de voz
30.  serviços de telefonia fixa

31.  serviços de telefonia móvel
32.  serviços de transporte
33.  serviços de vale refeição
34.  serviços de vigilância e segurança ostensiva
35.  serviços de fornecimento de energia elétrica
36.  serviços de apoio marítimo
37.  serviço de aperfeiçoamento, capacitação e treinamento