Curso Online de ASSESSOR LEGISLATIVO
O Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três pode...
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Modelo de certificados (imagem ilustrativa):
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ASSESSOR LEGISLATIVO
Nielsen Freire da Silva
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conteúdo do curso
Conteúdo do curso
A quem se destina o curso
Propósito do curso
Autor do curso
Informações sobre o Curso
Embasamento Legal
Carga Horária
Vantagens do Diploma
Introdução ao curso
A Câmara Municipal
Quem trabalha na Câmara
Relação entre a Câmara e Prefeitura
Regimento Interno -
conteúdo do curso
Lei Orgânica do Município
Os Vereadores
Plenário
A Mesa Diretora
Comissões
Legislatura e Sessão Legislativa
Convocação Extraordinária
Sessões
Quorum
Função do Poder Legislativo -
conteúdo do curso
Processo Legislativo
Fases da Elaboração de Leis
Iniciativa
Discussão
Votação
Sanção
Promulgação
Publicação
Veto
Considerações Finais
Referências -
A QUEM SE DESTINA O CURSO
Estudantes, Administradores, Servidores dos legislativos municipal e distrital, dos órgãos conveniados, dos parlamentos de língua portuguesa e do Mercosul e público em geral.
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Propósito do curso
O Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário. É nesse contexto em que analisaremos por que a Câmara Municipal é importante dentro da política dos municípios.
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AUTOR do cursoNielsen Freire da Silva
Professor Universitário, Consultor de Empresa, Coach Pessoal, Profissional.
Economista, Pós Graduado, com formação em Engenharia Econômica,
Diplomado em Técnicas Legislativas pelo IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal em 1967. -
INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
EMBASAMENTO LEGAL
Os nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
CARGA HORÁRIA
A carga horária total de curso é de 8 horasVANTAGENS DO CURSO
Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Pré-Requisito para concursos e cursos. -
A CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
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QUEM TRABALHA NA CÂMARA MUNICIPAL
Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.
Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores. -
QUEM TRABALHA NA CÂMARA MUNICIPAL
Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.
Os parlamentares municipais também encontram limites para seus salários, como você pode ver no quadro anexo:
Pagamento único
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Capítulos
- ASSESSOR LEGISLATIVO
- conteúdo do curso
- A QUEM SE DESTINA O CURSO
- Propósito do curso
- AUTOR do cursoNielsen Freire da Silva
- INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
- A CÂMARA MUNICIPAL
- QUEM TRABALHA NA CÂMARA MUNICIPAL
- RELAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA
- REGIMENTO INTERNO
- vereador
- PLENÁRIO
- Mesa diretora
- COMISSÕES
- bancadas
- líderes
- sessões
- quorum
- Instalação da legislatura
- Documentos indispensáveis
- Lei orgânica dos municipios
- posse
- PROCESSO LEGISLATIVO
- Função legislativa
- Fases da elaboração das leis
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS