Curso Online de ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO para o concurso do IBAMA

17:00

Alex Diniz Lopes e-mail: pro99020@hotmail.com

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17:00

Alex Diniz Lopes e-mail: pro99020@hotmail.com

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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ementa da Aula:

1 Ética e moral: princípios e valores.
2 Ética e democracia: exercício da cidadania.
3 Ética no setor público.
3.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética).

Introdução Ética -Conceitos

Ética - ethos - costumes, hábitos, tradições de um povo

Álvaro Valls: ‘A ÉTICA É AQUILO QUE TODO MUNDO SABE O QUE É, MAS QUE NÃO É FÁCIL DE EXPLICAR QUANDO ALGUÉM PERGUNTA”
“Parte da filosofia que estuda os fundamentos da moral”
“Conjunto de regras de conduta da sociedade”
“Investigação do que é bom para determinada sociedade”

Introdução Ética -Conceitos

Introdução Ética -Conceitos

Moral
Do latim mos ou mores, "relativo aos costumes".
 Etimologia da palavra "moral“- se originou a partir do intento dos romanos traduzirem a palavra grega êthica .

Virtude:
(latim: virtus ) é uma qualidade moral particular.
Virtude é uma disposição estável em ordem a praticar o bem;
É um traço de caráter que é valorizado socialmente
Revela mais do que uma simples característica ou uma aptidão para uma determinada ação boa: trata-se de uma verdadeira inclinação.

Ética, Moral e o Direito

ÉTICA:
Cientificidade.
Social
Estudo do comportamento, sob o jugo do bem e do mal, do justo e do injusto para todas pessoas (sociedade).
Observação dos costumes sociais

MORAL:
Individual.
Consciência individual (ou comunidade específica) do justo e do injusto, do correto e do errado, do bem e do mal
Sensibilidade individual do que deve ser feito.
Moral é aquilo que impulsiona o ser humano dentro de determinados padrões que ele entende ser justo e correto

DIFERENÇAS ENTRE ÉTICA E MORAL
A Ética é um princípio. A Moral representa aspectos de condutas específicas
A Ética é permanente, porque é universal. A Moral é temporal, porque é cultural
A Ética é teórica. A Moral é prática
A Ética é uma ciência, e a Moral é comportamento individual
Ética se refere a costumes e tradições da sociedade. Moral se refere à consciência individual -> A MORAL, PORTANTO, É O OBJETO DA ÉTICA

Ética, Moral e o Direito

DIREITO
Conjunto de leis que regem a sociedade
Principal instrumento do Estado

DIFERENÇA ENTRE DIREITO E MORAL:
Direito se impõe pela LEI. A Moral se impõe pela CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL

Impacto jurídico:
Lei 8.112/90, arts. 116 e 117- Regime Disciplinar do servidor
Decreto 1.171/94 – Código de ëtica do servidor público federal
Lei 8.429/92- Lei de Improbidade
Decreto 6.029/07 -SISTEMA DE GESTÃO ÉTICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Ato do Presidente de 21.08.2000- CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADM. FEDERAL
Decreto 4.081/02 -CÓDIGO DE ÉTICA PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
Decreto s/n de 26.05.1999 - COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA

Diferença entre improbidade e imoralidade
Moralidade: Atuação conforme o padrão jurídico da moral, da boa-fé, da lealdade, da honestidade.
Probidade:  Viola a probidade o agente público que em seu agir atrita os denominados ‘tipos’ legais.
Logo: o agente pode violar a moralidade administrativa e nem por isso violará necessariamente a probidade se na análise de sua conduta não houver a previsão legal tida por ato de improbidade."

Ilegalidades x Imoralidades

Imoralidades legais? Casos de comportamentos imorais, na visão meridiana da sociedade brasileira, que não são ilegais:
Causar escândalos desmedidos
Embriaguez constante
Incesto
Blasfêmia contra Jesus Cristo
Contratar e manter relações com prostitutas
Adultério
Beijo na boca entre homossexuais, em local público
Suicídio ou tentativa de suicídio

A existência humana tem uma dimensão ética!

Lei de ouro da ética
Não faça ao outro o que não queres que o outro faça a ti (atitude passiva).
Faça ao outro o que queres que o outro faça a ti (Atitude pró-ativa).

O todo da ética é integrado pela Deontologia e pela Diceologia
DEONTOLOGIA: Ramo da ética que trata dos deveres (e x.: códigos de ética).
DICEOLOGIA: Ramo da ética que cuida dos direitos.

A existência humana tem uma dimensão ética!

Agir Moral: Escolha (visível) e Deliberação
Amadurecimento da decisão

Ações do homem x fenômenos da natureza
Avaliação do aspecto exterior e interior(intenção).

Ponto de vista desinteressado
Imparcialidade-mesmo que prejudique (jogo de futebol)

República e Democracia
Prestação de contas ,
Responsabilização - accountability

Ética Profissional

Conjunto de normas morais pelas quais um indivíduo deve orientar seu comportamento profissional.
Exemplos de codigos de Etica profissional formalizados:
Codigo de Etica da OAB
Codigo de Etica do Contador

Os códigos de ética profissional, trazem em seu texto alguns dos princípios:
honestidade no trabalho,
lealdade na empresa,
alto nível de rendimento,
respeito a dignidade humana,
segredo profissional,
observação das normas administrativas da empresa e muitos outros.

O Código de Ética é um instrumento criado para orientar o desempenho das profissões em suas ações e na interação com seus públicos.