Curso Online de MANUAL DA CIPA - NR05

ENG ROBERTO ASSAIFE
2023

BAIXAR E LER A NR05
https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hu-ufma/governanca/gerencia-administrativa/gestao-de-pessoas/NormaRegulamentadoran5.pdf

Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978   06/07/78
Portaria MTP n.º 22, de 07 de outubro de 2021  DOU 08/10/21

É uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes formada por funcionários da empresa, composta por representantes do empregador e dos empregados, cujo objetivo principal é a prevenção de acidentes no trabalho.
Conforme Portaria 3214 de 08 de junho de 1978, todas as empresas privadas e públicas são obrigadas a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPA.
Surgiu como uma recomendação da O.I.T. em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil em 1944 .

Prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a presença da vida e a promoção da saúde do trabalhador

Observar e relatar as condições inseguras no ambiente de trabalho;
Solicitar medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes e ou neutralizar os mesmos;
Discutir os acidentes ocorridos e solicitar medidas que previnam acidentes;
Orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes;

Identificar os riscos do processo de trabalho;
Propor medidas para evitar a ocorrência de acidentes e doenças no ambiente de trabalho;
Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho;
Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
Participar em conjunto com o SESMT, da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propor medidas de solução;
Promover, anualmente em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

Dimensionamento
1 - CNAE - Código Nacional de Atividade Econômica;

2 - Grupo pertencente conforme NR-5;

3 - Quantidade de funcionários;

4 - Tabela conforme NR-5

Composta de representantes do empregador e dos empregados;

Os representantes dos empregadores serão por eles designados;

Os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto;

O mandato terá a duração de um ano, permitida uma reeleição;

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Vice-Presidente.

Convocar os membros para as reuniões;
Coordenar as reuniões;
Encaminhar ao empregador e ao SESMT, cópia das atas de reunião e as decisões da comissão;
Manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;
Coordenar e supervisionar as atividades do secretário;
Delegar atribuições ao Vice-Presidente;
Encaminhar as reinvindicações da CIPA às áreas responsáveis.