Curso Online de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PROCESSOS DE ELABORAÇÃO

Clodomiro Pereira Valeiro
Especialista em Gestão Municipal

SUMÁRIO

1 - A trajetória do saneamento básico no Brasil
2 - A Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007
3 - PASSOS PARA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

RESUMO

O saneamento passou várias fases, caminhando a passos lentos, para chegar ao nível em que se encontra atualmente. Desde os tempos antigos os povos procuravam construir cidades próximo aos rios, buscando assim alternativas para suprir suas necessidades sanitárias. No Brasil, a história do saneamento começa a tomar novos rumos desde o período colonial, mas é no século XX que os avanços começam a despontar, com apoio técnico e investimentos estrangeiros.

A partir da década de 1950 houve uma grande mudança na gestão dos serviços de saneamento com a criação dos SAAEs, Serviços Autônomos de Água e Esgoto, que foram os precursores na cobrança de tarifas. A partir do Governo FHC o saneamento passa a tomar novos rumos com o acordo estabelecido no Congresso de Washington, visando a concentração de gastos em políticas sociais, administração pública e a privatização.

Em 05 de janeiro de 2007 foi sancionada a Lei 11.445, conhecida como a Lei do saneamento. É a partir dessa Lei que surgiu a necessidade de elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico, com objetivo de estabelecer um sistema de gerenciamento capaz de nortear as ações no setor do saneamento no âmbito da administração pública municipal.

Este curso apresenta a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico do município, fazendo uma reflexão sobre a trajetória do saneamento no Brasil e sobre a lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

ÍNDICE DE SIGLAS E ABREVIATURAS

PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico
FUNASA: Fundação Nacional de Saúde
TR: Termo de Referência
FHC: Fernando Henrique Cardoso
SESP: Serviço Especial de Saúde Pública
SUCAM: Superintendência de Campanhas da saúde Pública
SAAE: Serviços Autônomos de Água e Esgoto
BNH: Banco Nacional de Habitação
DFS: Sistema Financeiro de Saneamento
FGTS: Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
SUDENE: Superintendência Para o Desenvolvimento do Nordeste
BID: Banco Internacional de Desenvolvimento

INTRODUÇÃO

O Saneamento Básico surgiu desde a antiguidade, quando o homem aprendeu, pela própria experiência, que a água suja e o lixo transmitiam doenças, passando assim a adotar medidas para obter água limpa e livrar-se dos detritos produzidos nas suas atividades diárias. Assim, o reconhecimento da importância do saneamento e sua relação com a saúde humana remontam às mais antigas civilizações, como os egípcios, gregos e os romanos.

No Brasil, de acordo com Bittencourt (2012), a história do saneamento iniciou no Período Colonial e com a chegada da família real aumentou a demanda por abastecimento de água e pela dispersão dos dejetos, pois com a vinda da família real, a população aumentou significativamente, chegando a 100.000 habitantes em 1.822.

É importante lembrar, segundo a autora, que após o fim do Império e com o início da República, o Rio de Janeiro foi uma das cidades pioneiras em todo o mundo a adotar um sistema de coleta de esgoto com redes centralizadas que cobriam apenas uma parcela da população urbana.

No primeiro capítulo será feito uma reflexão sobre a trajetória do saneamento básico no Brasil, e sobre as leis que norteiam o saneamento, assim como o Termo de Referência da FUNASA, que institui as normas para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.