Curso Online de Básico e Introdutório em Aviação Civil no Brasil.

Introdução .
 
Este curso , visa propiciar o estudante a cerca dos conhecimentos basicos no que se refere ao Sistema Naciocal de Aviação Civil , nos aspectos que o Regulamenta , e consequentemente , o faz funcionar de forma eficaz , no Mundo , e em especial no Brasil ; que sofre com as conturbações político-econômicas , que ora se instauraram em nosso País.
Abaixo , seguem extratos de Matérias (com adaptações) e Legislações , sobre o Sistema de Aviação Civil Brasileiro .
 

1. Conceitos.

2. Legislação.

SISTEMA DA AVIAÇÃO CIVIL

Aviação civil - é qualquer utilização não-militar da aviação, seja ela comercial ou privada. Ela se divide basicamente em duas categorias:

Transporte aéreo, que abrange todas as operações de transporte comercial de passageiros e de cargas; e
Aviação geral, que abrange todas as outras operações de voo, comerciais ou privadas. Nesta categoria, estão incluídas a aviação agrícola, a experimental, a desportiva, a executiva, o táxi aéreo, aerofotogrametria, transporte de cargas externas, entre muitos outros exemplos.

Enquanto o transporte aéreo comercial é responsável por um grande número de passageiros transportados, a aviação geral se caracteriza pela grande quantidade de voos (aterrisagens e decolagens).

Autoridade de Aviação Civil
 
A maioria dos países é membro da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI ou ICAO) e eles trabalham coletivamente para definir normas e práticas comuns a todos, visando o desenvolvimento do transporte aéreo internacional de forma segura e eficiente. Para isso, estes países estabelecem órgãos governamentais (comumentemente conhecidos como autoridades de aviação civil) para assegurar a implantação de tais normas e práticas. No Brasil, este órgão é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e em Portugal, é o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). Basicamente, uma autoridade de aviação civil deve atuar em:

Licenças de pessoal regulação sobre treinamento e emissão de licenças de piloto, de comissário de bordo, mecânico de manutenção, controlador de tráfego aéreo, operador de estação aeronáutica, despachante operacional, etc.
Operações de voo regulação sobre os operadores comerciais.
Aeronavegabilidade regulação sobre a segurança das aeronaves (projeto, fabricação e manutenção), incluindo a emissão de certificados de matrícula e de aeronavegabilidade.

Aeródromos projeto e construção de aeródromos (aeroportos, heliportos, helipontos, pista de pouso).
Serviços de tráfego aéreo gestão do espaço aéreo do país (No Brasil o espaço aéreo é responsabilidade do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo que é um órgão militar subordinado ao COMAER - Comando da Aeronáutica) .
 
https://pt.wikipedia.org/wiki/Aviação_civil

Tipo Agência especializada
Acrônimo OACI
Comando França Raymond Benjamin
Status ativa
Fundação Abril de 1947
Sede Canadá Montreal, Canadá
Website www.icao.int

A Organização Internacional da Aviação Civil ou OACI, também conhecida por sua sigla em inglês, ICAO (International Civil Aviation Organization), é uma agência especializada das Nações Unidas criada em 1944 com 191 países-membros. Sua sede permanente fica na cidade de Montreal, Canadá. O Secretário-Geral da organização é a chinesa Fang Liu desde agosto de 2015.

Índice
1 Objetivos
2 Histórico
3 Códigos ICAO
3.1 No Brasil
4 Escritórios regionais
5 Ver também
6 Referências

Objetivos
 
Seus principais objetivos são o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos.[1]
 
Desenvolve também um trabalho importante no campo da assistência técnica, procurando organizar e dar maior eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos países em desenvolvimento. Essa assistência é prestada por meio de equipes de especialistas, enviados aos diversos países para organizar e orientar a operação dos serviços técnicos indispensáveis à aviação civil, e de bolsas de estudo para cursos de especialização.

Histórico
A Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convention on International Civil Aviation), ou Convenção de Chicago, assinada em 7 de dezembro de 1944 na cidade de Chicago, Estados Unidos, estabeleceu a criação de uma organização para regulamentar a aviação civil internacional. Com isso, criou-se em 6 de junho de 1945 uma organização provisória até que o tratado entrasse em vigor.
 
Códigos ICAO]
Tanto a ICAO como a IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) têm seus próprios de códigos para designar aeroportos e companhias aéreas. O sistema da ICAO usa quatro letras para aeroportos e três letras para companhias.