Curso Online de Impactos Ambientais

Professora: Scheila de Fátima Scisloski

Definida como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art 9º da Lei No 6.938/81), a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é uma ferramenta analítica de caráter qualitativo e quantitativo que tem como intuito.

Predizer os impactos ambientais causados por uma ação antrópica, em diversos níveis, sejam eles sócio-econômicos, culturais e biofísicos, assim como propor métodos para mitigação/potencialização e programas de monitoramento e controle desses impactos.

A Resolução CONAMA Nº 001/86 define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.

Uma conceituação largamente empregada em âmbito internacional considera a Avaliação de Impacto Ambiental como o processo de identificar, prever, avaliar e mitigar os efeitos relevantes sobre os meios físico, biótico e social, decorrentes de obras e projetos, previamente a tomada de decisões quanto às ações.

Dessa forma, a AIA se mostra como uma ferramenta de extrema importância para compatibilizar o desenvolvimento econômico com a qualidade ambiental, na medida em que incorpora variáveis de caráter ambiental aos processos decisórios, e juntamente com os planos de controle, monitoramento e recuperação ambiental, pode fundamentar a análise de viabilidade ambiental de programas e projetos públicos e privados. 

Entende-se por planejamento a fase relacionada com a realização de investigações, ensaios e levantamentos de campo, implícito os primeiros contatos com a comunidade, buscando embasamento técnico-científico para os diagnósticos do meio físico, biótico e sócio-econômico, estudos hidrogeológico e ambiental.

Nesta fase são desenvolvidos o levantamento topográfico, os projetos preliminares, as alternativas de concepção dos sistemas de saneamento e as discussões acerca da viabilidade financeira versus a viabilidade ambiental do empreendimento. 

A fase de implantação compreende a materialização da fase anterior, quando acontecerá efetivamente o início das obras de engenharia, ou seja, a implantação do empreendimento.

A fase de operação inicia-se com o término da implantação das obras de infraestrutura e civis (edificações) e implantação do paisagismo, com a instalação adequada dos equipamentos, com a ocupação das unidades habitacionais, hotel, campo de golfe e demais equipamentos de esporte e lazer do empreendimento turístico-imobiliário, por moradores, hóspedes e funcionários.

DÉCADA 60

Vários países industrializados passam a contemplar, de maneira sistemática, o equacionamento de problemas ambientais em políticas públicas.