Curso Online de Quarentena Vegetal, Pragas Quarentenárias e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas

Quarentena Vegetal, Pragas Quarentenárias
e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas

Quarentena Vegetal

Quarentena - Definição

A quarentena previne a introdução e disseminação de pragas ausentes no Brasil, por meio do controle de vegetais, seus produtos, subprodutos, organismos para controle biológico e outros artigos regulamentados importados. Para maior segurança na entrada e comercialização desses produtos no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cadastra e credencia estações quarentenárias pós-entrada, bem como laboratórios de diagnóstico fitossanitários para exames de acarologia, bacteriologia, entomologia, micologia, nematologia e virologia nos produtos importados, conforme legislação específica. 

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Segundo Parizzi, Quarentena Vegetal refere-se a um período em que as plantas permanecem em um local fitossanitariamente seguro, em observação e análise, visando sua futura liberação para o plantio no campo ou distribuição mercadológica. Este período baseia-se no ciclo da planta e da praga.

Quarentena - Definição

A prescrição de quarentena de vegetal importado é determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em material plantado em estabelecimento oficial ou lugar que ofereça garantias necessárias, ficando sob fiscalização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), que, por critério técnico, estabelece o tempo necessário para a permanência quarentenária, período no qual o citado material não pode ser removido sem autorização prévia.

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Quarentena - Definição

Estações Quarentenárias - Definição

Estações quarentenárias são os estabelecimentos credenciados para a realização de quarentena pós-entrada de vegetais, organismos para controle biológico ou outros artigos regulamentados internalizados no país, podendo ser pública ou privada, sendo classificada em três níveis, definidos pela Instrução Normativa nº 16, de 29 de dezembro de 1999, dependendo de sua infraestrutura física e de pessoal.

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Estações Quarentenárias - Classificação

Estação Quarentenária de nível I:
 
É a estação quarentenária com capacidade de detectar e identificar pragas quarentenárias em nível de espécie e que dispõe de instalações adequadas e especialistas renomados nas áreas de virologia, acarologia, nematologia, bacteriologia, entomologia e plantas invasoras.

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Estações Quarentenárias - Classificação

Estação Quarentenária de nível II:
 
É a estação quarentenária com capacidade de detectar e identificar algumas espécies de pragas quarentenárias, dispondo de especialistas renomados em uma ou mais das seguintes áreas: virologia, acarologia, nematologia, bacteriologia, entomologia e plantas invasoras.

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Estações Quarentenárias - Classificação

Estação Quarentenária de nível III:
 
É a estação quarentenária para acompanhamento de campo de materiais de propagação vegetal harmonizados pelo MERCOSUL, em local de realização de ensaios de pesquisa em melhoramento genético de vegetais, com laboratório de fitopatologia e Responsável Técnico com capacidade para realização de análises e o monitoramento das ocorrências fitopatológicas, entomológicas e de plantas invasoras.

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Principais Competências da Divisão de Quarentena Vegetal

Elaborar, atualizar, propor, orientar e fiscalizar a aplicação dos regulamentos para quarentena vegetal;
Controlar e orientar as atividades de quarentena de vegetais, suas partes e outros artigos regulamentados, destinados ao consumo, multiplicação e pesquisa;
Acompanhar, fiscalizar e auditar as atividades de estação quarentenária;
Elaborar e manter atualizadas as listas de pragas quarentenárias ausentes e presentes, de pragas não quarentenárias regulamentadas e de outras pragas presentes no Brasil;
Elaborar e coordenar a execução dos planos de contingência de pragas quarentenárias ausentes.

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Principais Competências da Divisão de Quarentena Vegetal

Analisar e opinar sobre:

a) requerimentos de autorização para publicação de trabalhos sobre a ocorrência de novas pragas ou novo hospedeiro para pragas no Brasil;

b) pedidos de importação e exportação de vegetais, suas partes, produtos e subprodutos, solos, substratos e organismos biológicos, para fins de pesquisa;

c) solicitações de credenciamento de estações quarentenárias;

Propor supervisões e auditorias das atividades de competência.

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Norma para Cadastramento e Credenciamento de Estações Quarentenárias

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 16, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. l2, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 2.4114, de 12 de abril de 1934, e considerando a necessidade de ampliar o número de estações quarentenárias para prevenir a entrada de pragas exóticas no país; considerando que a fiscalização fitossanitária necessita de infraestrutura adequada para o cumprimento de suas atribuições regimentais;