Curso Online de A Fisioterapia no sistema de saúde brasileiro

A FISIOTERAPIA NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

Desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil

República Velha (1889 -1930)
“Era Vargas” (1930 – 1964)
Autoritarismo (1964 – 1984)
“Nova república” (1985 – 1988)
Pós-Constituinte (1989 – 2002)

Aspectos Históricos – Era Pré SUS

1986 - 8° Conferência Nacional de Saúde:

“...saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida...”

Lei 8.080
A organização e a gestão;
As competências e atribuições das 3 esferas de governo
Funcionamento e participação complementar do setor privado
Política de recursos humanos
Recursos financeiros, planejamento e orçamentos

Lei 8.142
Define a participação social
Transferências intergovernamentais de recursos de financiamento

A “Lei Orgânica da Saúde é formada pelas Leis 8.080
e 8.142

Objetivos do SUS – Definidos na lei 8.080

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o acesso universal e igualitário
Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas;

Lei 8080 no Art. 5º

Direito à Saúde

1. Garantia de qualidade de vida: políticas sociais e econômicas que evitem agravos à saúde – Estado, sociedade e cidadão

2. Garantia de acesso a serviços de saúde: promoção, proteção e recuperação – SUS

SUS: sistema federativo de responsabilidade de todos os entes federativos fundado em três diretrizes constitucionais:

Integralidade da assistência
Único e descentralizado
Participação da comunidade

1. COMPETÊNCIA TRILATERAL: União, Estados e Município são responsáveis pela saúde pública.

2. FINANCIAMENTO TRILATERAL E VINCULAÇÃO DE RECEITAS: EC 29, de 2000.

3. TRANSFERÊNCIAS INTERFEDERATIVAS DE RECURSOS POR CRITÉRIOS QUE NÃO OS CONVENIAIS :
recursos transferidos obrigatoriamente entre entes federativos (art. 30, VII, da CF; Lei 8.080; Lei 8.142; EC 29, 2000).

Fatos político-institucionais

Criação da ANVISA
Implantação do SIOPS
Cartão SUS
Implementação do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde
Atualização da relação nacional de medicamentos essenciais
Aprovação da Lei dos Medicamentos Genéricos
Emenda Constitucional (EC-29)

4. REDES INTERFEDERATIVAS
Organização do sus em redes regionalizadas e hierarquizadas de saúde

5. GESTÃO COMPARTILHADA:
Entes federativos autônomos e interdependentes na gestão da saúde; políticas públicas decorrentes de articulação federativa)

6. PLANEJAMENTO INTEGRADO: planejamento integrado entre entes federativos. Critérios locais, regionais e estaduais.

A ORDEM JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS DO SUS

Síntese das características das políticas de saúde do Brasil

Incorporação lenta e gradual da população brasileira ao sistema de serviços de saúde
Participação ambivalente do Estado no financiamento, distribuição, prestação e regulação dos serviços de saúde
Fragmentação institucional entre a assistência médico-hospitalar, a saúde pública e a saúde ocupacional

Síntese

O SUS democrático: desenhado pela reforma sanitária
O SUS formal : juridicamente estabelecido pela Constituição, leis, decretos, etc
O SUS real: refém dos desígnios da “área econômica”, do clientelismo e da inércia burocrática que favorece o mercado para o seguro-saúde
O SUS para pobres: centrado numa medicina simplificada para gente simples,focalização