Curso Online de Programas de Saúde do Idoso

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Programas de Saúde do Idoso

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CURSO É LIVRE.

O curso de Prevenção e promoção à saúde tem o intuito de compilar informações para que os interessados sobre a temática possam aprimorar seu conhecimento sobre as principais características da área, tais como: promoção da saúde, política nacional de promoção da saúde, promoção da saúde: exercício da cidadania, promover ações, desenvolvimento de campanhas, saúda da criança, biossegurança em saúde.

A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde (Copid), ligada à Coordenação Geral de Articulação do Cuidado Integral (CGACI), do Departamento de Gestão do Cuidado Integral (DGCI), do Ministério da Saúde, é responsável pela  implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que é regulamentada pela Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006). Nesse contexto, as principais orientações dessa política são: 
Envelhecimento ativo e saudável;
Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa
Estímulo  às ações intersetoriais;
Fortalecimento do controle social;
Garantia de recursos orçamentários; e
Incentivo a estudos e pesquisas.

A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária (COPID)  publicou, nos anos de 2013 e 2014, o documento “Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no SUS: proposta de Modelo de Atenção Integral”, que tem por objetivo orientar a organização do cuidado ofertado à pessoa idosa no âmbito do SUS, potencializando as ações já desenvolvidas e propondo estratégias para fortalecer a articulação, a qualificação do cuidado e a ampliação do acesso da pessoa idosa aos pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde. 
A Atenção Primária exerce papel de ordenadora do cuidado e, como principal porta de entrada para o SUS, torna-se ambiente essencial para o desenvolvimento de ações individuais e comunitárias. Com uma abordagem multidisciplinar, integral e multidimensional, a Atenção Primária acompanha as necessidades e particularidades de cada grupo populacional. 
O desafio consiste em incluir a discussão sobre o envelhecimento da população brasileira nas agendas estratégicas das Políticas Públicas. No âmbito da Saúde, o desafio é ampliar o acesso, incluir e/ou potencializar o cuidado integral, concretizar ações intersetoriais nos territórios com foco nas especificidades e demandas de cuidado da população idosa. Cabe destacar que o cuidado à Saúde da Pessoa Idosa apresenta características peculiares quanto à apresentação, instalação e desfechos dos agravos em saúde, traduzidas pela maior vulnerabilidade a eventos adversos, necessitando de intervenções multidimensionais e multissetoriais com foco no cuidado.

Academia da Saúde
Equidade em Saúde
Ações Interprofissionais
Articulação das Redes de Atenção à Saúde e APS
Brasil Sorridente
Censo das UBS
Consultório na Rua
Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas
Estratégia de Saúde Cardiovascular
Estratégia Saúde da Família
e-SUS Atenção Primária

Estratégia Saúde da Família
e-SUS Atenção Primária
Financiamento da Atenção Primária
Informatiza APS
Mais Médicos
Melhoria do Acesso e da Qualidade
NutriSUS
Práticas Integrativas e Complementares
Previne Brasil
Programa Bolsa Família

Programa Cuida Mais Brasil
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
Requalifica UBS
Revitaliza UBS
Saúde na Escola
Saúde na Hora
Saúde Prisional
Unidade Básica de Saúde Fluvial
Vacina na APS
Vigilância Alimentar e Nutricional

Considerando a necessidade de que o setor saúde disponha de uma política atualizada relacionada à saúde do idoso;
Considerando a conclusão do processo de revisão e atualização do constante da Portaria n° 1.395/GM, de 10 de dezembro de 1999;
Considerando a publicação da Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto; e
Considerando a pactuação da Política na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 5 de outubro de 2006 e a aprovação da proposta da Política, pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio do Memorando nº 500/SE/CNS/ 2006, resolve:
Art. 1º  Aprovar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, cujas disposições constam do Anexo a esta Portaria e dela são parte integrante.
Art. 2º  Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da Política ora aprovada, promovam a elaboração ou a readequação de seus programas, projetos e atividades em conformidade com as diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
Art.3º  Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para que o Ministério da Saúde adote as providências necessárias à revisão das Portarias nº 702/GM, de 12 de abril de 2002, e n° 249/SAS/MS, de 16 de abril de 2002, que criam os mecanismos de organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso, compatibilizando-as com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa aprovada neste ato.
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.395/GM, de 10 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 237-E, de 13 de dezembro de 1999, página 20, seção 1.

Atenção integral à saúde: a pessoa idosa tem direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que a pessoa idosa tem acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público;
Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;
Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento;
Desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer;
Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 10% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva;
Reserva de duas vagas gratuitas no transporte interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e desconto de 50% para aqueles que excedam as vagas garantidas;
Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados;
Prioridade na tramitação dos processos e dos procedimentos na execução de atos e diligências judiciais;
Direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família;
Direito de 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais);
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.