Curso Online de POLÍTICAS SOCIAIS DO TRABALHO

o estado brasileiro e as políticas sociais do trabalho

a historia do direito do trabalho no brasil refere-se à origem do direito do trabalho surgiu como consequência da questão social que foi precedida da revolução industrial, no século xix no brasil.

da independência do brasil à abolição da escravatura (1888).

período escravo com pouco trabalho urbano.
1850 – código comercial, regulando a preposição, o aviso prévio.
1870 – fundação da liga operária, no rio de janeiro.

1ª fase
o brasil tratava-se de uma colônia portuguesa, presa a políticas mercantilistas à base de agricultura, com apropriação de mão de obra escrava.

em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do direito laboral, nesse período não há de se falar em direito do trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade.

direito laboral

falar em direito do trabalho ou em direito laboral é falar em relações humanas e não em quaisquer vínculos formais e rígidos. a subordinação pede disciplina, a disciplina implica regra, a regra exige generalidade e abstração, estas características - e o conjunto dos direitos e deveres das associações patronais e dos sindicatos, dos empregadores e trabalhadores - não prescindem da norma fundamental, da lei e da regulamentação.

as relações coletivas de trabalho exigem firmeza, ponderação, negociação e aproximação. as relações individuais de trabalho exigem tolerância, exigência, respeito e responsabilidade recíprocas. quando assim não é violam-se direitos, não se cumprem deveres.

a associação patronal e o sindicato não se entendem, o empregador e o trabalhador entram em rota de colisão e, aí chegados, ao litígio e ao desentendimento, à falta de acordo ou ao impasse, há que convocar o direito e os direitos. há que adequar a realidade da vida às regras do direito.

2º período
de 1888 a 1930.
1891 – lei proibindo o trabalho dos menores de 12 anos.
1907 – 1ª lei sindical.
1916 – código civil, com caráter individualista e regulando a relação de emprego como locação de serviços.
1919 – 1ª lei de acidentes do trabalho.
1923 – lei instituindo caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários.
1925 – lei de férias de 15 dias anuais.

2ª fase
a partir da abolição, estendendo-se até 1930, com a queda da escravatura, cai em seguida a monarquia a qual dependia da mão de obra escrava..

o trabalho livre ganha então importância na teia social, iniciando-se a sua regulamentação. como por exemplo, a lei 1869/22, que criou os tribunais rurais, a lei elói chaves – 1923 – sobre caixas de pensões e aposentadorias dos ferroviários, e a lei de férias (15) de 1925