Curso Online de Separação de Poderes - Introdução

Separação de Poderes

Curso de Introdução

Introdução

O relacionamento entre poderes do Estado e os papéis por eles exercidos, isoladamente ou em conjunto, é parte do cotidiano do governo contemporâneo. O controle da constitucionalidade e o processo legislativo são temas importantíssimos para o Direito Constitucional, já que tratam das funções em que os poderes executivo, legislativo e judiciário compartilham ou limitam mutuamente suas competências.

Continuação

O princípio lato sensu da separação de poderes é tema complexo e amplo, pois as funções estatais modelam-se pela teoria dos freios e contrapesos. Por isso esse curso fica limitado a uma introdução histórica que analisa o tema na perspectiva de autores relevantes escolhidos para esse fim.

Origens históricas

O tema é vasto e por isso será limitado, nesta primeira parte, ao estudo de Aristóteles, Locke e Montesquieu.
Aristóteles, como se verá adiante, apresenta à teoria mista de governo, ponto essencial para o desenvolvimento da teoria em Locke e Montesquieu.

Continuação

Locke e Montesquieu foram escolhidos porque ambos tem influência relevante no constitucionalismo moderno.
Para Montesquieu a teoria da separação de poderes representa a essência do constitucionalismo moderno, trazendo consigo o controle recíproco entre os poderes, ideia até hoje utilizada.

Continuação

Locke além de apresentar sua teoria da separação de poderes, como veremos, marcará o constitucionalismo moderno com suas ideias a respeito da propriedade.

Teoria das formas de governo

A gênese da teoria da separação de poderes deve ser procurada no estudo das formas de governo, assunto que ocupa os pensadores políticos desde a antiguidade.

Continuação

Nas formas de governo, mais precisamente na forma mista de governo – ou seja, aquela onde mais de uma classe participa do poder, também referida como constituição mista -, encontram-se as bases para a teoria da separação de poderes, como afirma Manuel Gonçalves Ferreira Filho (Do Processo Legislativo, p. 111): “No equilíbrio entre povo, nobreza e monarca, propugnado pela separação de poderes, reponta o antigo ideal de governo misto”.

Aristóteles

As Origens do Governo Misto

Aristóteles, segundo seu próprio relato, não foi o primeiro a tratar do governo misto, sendo precedido por Hipodâmio ou Hipodâmos de Mileto, no século V a.C. Também não foi Aristóteles o primeiro a formular a doutrina do governo misto, mas sim Políbio, que é posterior ao Estagirita.

Continuação

No entanto, de Hipodâmio de Mileto restam apenas a crítica feita por Aristóteles e um fragmento de autor desconhecido. E quanto a Políbio, é necessário observar que foi influenciado por Aristóteles quando esse reconhece a forma mista de governo como a melhor.