Curso Online de Lei geral de proteção de dados (atualizado 2025)

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, garanti...

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Descrição

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo maior segurança e privacidade aos cidadãos. Este curso tem como objetivo capacitar profissionais para compreender os princípios, direitos e obrigações estabelecidos pela LGPD, além de aplicar boas práticas de conformidade nas organizações.

Autor(a): Francisco Wenderson Pereira De Souza

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Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

    FRANCISCO WENDERSON

  • A LGPD É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 2018, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O USO, COLETA, ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS.

    ESSA LEGISLAÇÃO DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE NOS MEIOS DIGITAIS, POR PESSOA NATURAL OU POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.

  • VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS

    CATEGORIAS DOS DADOS?
    DADOS PESSOAIS ART. 5º, I, LGPD

    DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
    ART. 5º, II, LGPD

    DADOS ANONIMIZADOS ART. 5º, III, LGPD
    DADOS PESSOAIS DE ACESSO PÚBLICO ART.7, §3º LGPD
    DADOS PESSOAIS TORNADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS PELO TITULAR ART.7º, §4º LGPD
    DADOS PESSOAIS PSEUDONIMIZADO S ART.13º, §4º LGPD

  • O QUE SÃO DADOS
    PESSOAIS?
    São definidos pela lei como “informação relacionada à pessoa natural IDENTIFICADA ou IDENTIFICÁVEL”. (Art. 5o, I, LGPD)

  • O QUE SÃO DADOS

    PESSOAIS?
    NOME
    TÍTULO DE ELEITOR
    RG
    CPF
    E-MAIL
    DEPENDENTES
    MATRÍCULA DO SERVIDOR
    TELEFONE PESSOAL
    ENDEREÇO
    DADOS DE CONEXÃO
    (IP, COOKIES, HISTÓRICO, ETC)

  • COMO A LEI DEFINE

    DADOS SENSÍVEIS
    QUANDO SE TRATAR DOS DADOS ACIMA, CONSIDERADOS SENSÍVEIS, O TRATAMENTO SOMENTE PODERÁ OCORRER SE O TITULAR OU RESPONSÁVEL LEGAL CONSENTIR, DE FORMA ESPECÍFICA E DESTACADA, PARA FINALIDADES ESPECÍFICAS; OU SEM O CONSENTIMENTO DO TITULAR, DE ACORDO COM AS BASES LEGAIS EXPLICITADAS NA PÁGINA 34 DESTA CARTILHA.

  • TIPOS DE DADOS

    SENSÍVEIS:
    Origem racial ou ética
    Convicção religiosa
    Opinião Política
    Filiação a sindicato ou organizações
    Dado genético ou biométrico
    Dado referente à saúde ou à vida sexual

  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    Significa realizar qualquer atividade com dados pessoais, ou seja, lidar com dados pessoais. E vimos que os dados pessoais são quaisquer informações que podem identificar uma pessoa.

  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    A LGPD utiliza esses 20 verbos para conceituar o que é tratamento: (art. 5º, X, LGPD)
    COLETAR, RECEBER;
    PRODUZIR, REPRODUZIR, UTILIZAR, ACESSAR;
    PROCESSAR, CLASSIFICAR, AVALIAR, CONTROLAR;
    MODIFICAR, EXTRAIR;
    COMUNICAR, TRANSMITIR, DIFUNDIR, DISTRIBUIR, TRANSFERIR;
    ARQUIVAR, ARMAZENAR;
    ELIMINAR.

  • IMPORTANTE!

    A LGPD se aplica a qualquer atividade de tratamento, seja por pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado, seja em papel ou de forma eletrônica.

    Onde existe dado pessoal, é preciso se atentar à LGPD!

  • A LGPD se refere, também, ao dado anonimizado.

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Capítulos

  • LEI GERAL DE PROTEÇÃO
  • DE DADOS
  • VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS
  • O QUE SÃO DADOS
  • COMO A LEI DEFINE
  • TIPOS DE DADOS
  • TRATAMENTO DE
  • DADOS PESSOAIS
  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • IMPORTANTE!
  • A LGPD se refere, também, ao dado anonimizado.
  • Refere-se a um titular que não pode ser identificado
  • Dados de crianças e adolescentes
  • IMPORTANTE!
  • ExiStem oS dadoS peSSoaiS de aCeSSo públiCo, que deVem Ser tratadoS ConSiderando a finalidade, a boa fé e o intereSSe públiCo que juStifiCaram Sua diSponibiliZação... (art. 7º, § 3º, LGPD)
  • PESSOA NATURAL
  • QUEM DEVE OBEDECER A LGPD?
  • AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO!
  • PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO
  • PRINCÍPIOS
  • TITULAR DOS DADOS
  • OPERADOR
  • ENCARREGADO
  • O QUE É POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
  • O QUE É UM INCIDENTE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
  • LGPD E SEI
  • RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR
  • BOAS PRÁTICAS
  • DICAS PARA SERVIDORES NO TRATAMENTO DE DADOS
  • QUER SABER MAIS?