Curso Online de O Assistente Social no Poder Judiciário em Defesa de um Sistema Prisional para a Ressocialização

O ASSISTENTE SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO EM DEFESA DE UM SISTEMA PRISIONAL PARA A RESSOCILIAZAÇÃO

AUTORA: Maria José da Silva leite

1. INTRODUÇÃO

É versado que o preso é considerado como a escória humana e os presídios não oferecem meios de resocialização. O sistema carcerário conduz à marginalidade. Diante dessa realidade, este ensaio tem como objetivo conhecer o real papel do Assistente Social frente ao sistema prisional, face à problemática

sobre o que pode ser feito para que o apenado não volte a se corromper ou praticar delitos, uma vez que este profissional pode garantir-lhe a seguridade social. Com este estudo foi possível tomar conhecimento dos programas apoiados por juristas defensores da implantação de

penas alternativas, as quais buscam devolver a dignidade, elevar a auto-estima do preso além de reduzir os custos aos cofres públicos.

2. SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: contexto Histórico

Ao longo dos tempos, observa-se que a História do Sistema Penitenciário brasileiro foi e é marcada por episódios que revelam e apontam para o descaso com relação às políticas na área penal, como também para a edificação de modelos que tornaram inviáveis quando de sua aplicação de fato.

Segundo Pedroso (2004, p. 1), a prisão, símbolo do direito do Estado, teve por ocasião de sua implantação no Brasil, utilização variada: foi alojamento de escravos e ex-escravos, serviu como asilo para menores e crianças de rua, foi confundida com hospício ou casa para

2.1 Prisão: símbolo de maus tratos

abrigar doentes mentais e, finalmente fortaleza para conter os inimigos políticos. Foi também monumento máximo de construção da exclusão social, cercada por muros altíssimos ou isoladas em ilhas e lugares inóspitos, os quais escondiam uma realidade desconhecida, e às vezes aceita pela população: os maus tratos, a tortura, a

promiscuidade e os vícios, eram uma representação nada agradável no universo carcerário.
Em contrapartida, a prisão recebeu atenção especial de defensores preocupados em solidificar modelos perfeitos para o bom gerenciamento da sociedade.

2.2 Estado detém o poder de punição

São modelos, que registrados sob a forma de leis, decretos e códigos, possibilitou resgatar os ideais penitenciários de cada período da História, buscando estruturar as práticas de denominação. Nesse contexto, o sistema penitenciário deve ser observado sob seu aspecto de instituição, estruturada com base no poder de punição do Estado

e reveladores do aparato de exclusão social.  
O sistema prisional desintegra os socialmente frágeis e os marginalizados. Através dele, levanta-se um muro entre a sociedade e os delinquentes, que impede a integração e a solidariedade entre os dois lados. A separação entre honestos e

desonestos, que ocasiona o processo de criminalização, é uma das funções simbólicas do castigo e é um fator que impossibilita a realização do objetivo ressocializador. O sistema conduz à marginalização do delinquente, que é aprofundada ainda mais durante a execução da pena (PREDINGER, 200, p. 68).