Curso Online de DIREITOS E DEVERES SOCIAIS

DIREITOS E DEVERES SOCIAIS

Introdução

Neste curso iremos abordar os direitos e deveres de cada cidadão brasileiro, procure anotar os pontos que julgar significativo e acessar os links referentes as legislações apresentadas para que possa conhecer como são fundamentas as leis que regem nossa cidadania.

É interessante que o aluno procure organizar um tempo para os estudos para uma melhor fixação de aprendizagem, buscando sempre se questionar da nossa participação em quanto um ser social.

MODOLO I

DIREITOS E DEVERES SOCIAIS

Mas afinal o que são direitos e deveres sociais?

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Assim como preconiza a nossa Constituição Federal de 1998 que reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

Acesse o link abaixo para conhecer a nossa constituição federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

VEJAMOS A SEGUIR

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

A nossa Constituição definiu como direitos e garantias fundamentais:

I – Direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º);

II – Direitos sociais (Art. 6 º a 11);

III – Nacionalidade (Art. 12 e 13);

IV – Direitos políticos (Art. 14 a 16); e

V – Partidos Políticos (Art. 17).

O QUE É A CF/88?

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito

à vida
à liberdade
à igualdade
à segurança e
à propriedade.

DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição, independente raça, cor e gênero, portanto todos nós perante a lei, temos o direito ao acesso à:

• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Art. 6º. São direitos sociais

a educação
a saúde
o trabalho
a moradia
o lazer
a segurança
a previdência social
a proteção à maternidade e à infância
a assistência aos desamparados

na forma desta constituição.

DIREITOS SOCIAIS

DIREITOS SOCIAIS

Maria Tereza Sadeck:

“Os direitos são letra morta na ausência de instâncias que garantam o seu cumprimento.”

• Votar para escolher nossos governantes.
• Cumprir as leis.
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
• Educar e proteger nossos semelhantes.
• Proteger a natureza.
• Proteger o patrimônio público e social do País.
• Colaborar com as autoridades.

É MUITO IMPORTANTE A NOSSA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE, QUANDO NÃO NOS MANIFESTAMOS PERDEMOS O CONTROLE DAS QUESTÕES MAIS IMPORTANTES DE TRANFORMAÇÃO EM SOCIEDADE.

DEVERES SOCIAIS