Curso Online de História e Cultura Afro-brasileira em sala de aula

História e Cultura Afro-Brasileira em sala de aula – Lei 10639/03 (Atual 11645/08)

Prof. Carlos Carvalho Cavalheiro

Para início de conversa...

O que diz a Lei que trata da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas?
A primeira menção a esse assunto se fez na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), - Lei 9394/96 – que trazia em seu artigo 26, § 4º que “o ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições de diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia”.

Para início de conversa...

Para início de conversa...

Passados alguns anos, verificou-se que a História dos livros continuava tendo seu viés eurocêntrico, desprezando, dessa forma, a participação de outras etnias na construção do país. De outro lado, organizações do movimento negro reivindicavam a inserção no currículo escolar de assuntos relativos à África, à cultura e História desse continente e, ainda, dos afro-brasileiros.
Em 2003 foi promulgada a Lei 10639.

Lei 10639/03

O que diz essa Lei?
LEI Nº 10.639 - DE 9 DE JANEIRO DE 2003 Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Art. 1º - A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
“Art. 26 – A - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

Lei 10639/03

§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei 10639/03

A Lei diz que os assuntos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira deverão permear “todo o currículo”, ou seja, todas as disciplinas são atingidas.
Todo o currículo escolar significa que todas as disciplinas devem trabalhar a temática. Não é uma disciplina isolada. Também não é prerrogativa de apenas esta ou aquela, mas de todas.
Um exemplo, é a etnomatemática, que pode ser trabalhada na disciplina de matemática; ou os jogos e lutas dos povos indígenas e africanos, nas aulas de educação física.

Prática escolar

É comum, no cotidiano escolar, querer atribuir a responsabilidade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira apenas aos professores de ciências humanas: História, Geografia, Sociologia, Filosofia.
Não é isso que diz a Lei...
Todo – sem exceção – currículo deve contemplar essa temática.
Obviamente, que isso exigirá do professor uma postura de pesquisador, como dizia Paulo Freire.

Lei 11645/08

Essa lei altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ou seja, a Lei 9394/96.
A Lei 10639 foi promulgada em 09 de janeiro de 2003.
Passados cerca de 5 anos, foi promulgada uma nova lei, a 11645/08. Essa, por sua vez, trata da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Lei 11645/08

Mas não é só a inclusão da temática “indígena”. O texto legal diz que essa lei “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003”.
Em suma, a Lei 10639 foi alterada pela 11645.
Desse modo, a forma mais atualizada da Lei é a 11645/08 e a que está em vigor. A 10639/03 foi alterada por esta.

Lei 11645/08

A alteração da Lei não modifica o seu caráter. A obrigatoriedade do ensino continua sendo para todas as disciplinas.
O texto legal diz claramente: “Art. 26 – A, § 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras."