Curso Online de Lei 8.080 e 8.142

lei n° 8.080

caro aluno,

essa aula não é somente uma cópia da lei,
mas, às vezes, torna-se inevitável a cópia
de alguns trechos, principalmente daqueles
mais cobrados em concursos!

definição

dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

além disso, lembre-se de que
essa lei fornece
subsídios para a criação do
sus!

disposições gerais

o dever do estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

disposições gerais

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

essa parte da lei vai ao encontro da
definição de saúde pela oms, que diz
que saúde é o completo bem estar
físico, mental e social, e não apenas
a ausência de doença.

sistema único de saúde - sus

conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público

sus

a iniciativa privada também
participa do sus,
porém em caráter
complementar!

objetivos do sus

a lista de objetivos do sus é bem vasta!
caro aluno, você já utilizou ou utiliza o sus? todos nós utilizamos o sus, mesmo que indiretamente! por exemplo, o sabonete que você utiliza para tomar banho, tem que ter o aval da vigilância sanitária, que faz parte do sus! e assim vai!
a seguir, a lista de objetivos do sus. os mais importantes estarão em destaque!

objetivos do sus

i - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

ii - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

iii - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

objetivos do sus

campos de atuação:
i - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

ii - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

objetivos do sus

iii - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
iv - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
v - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
vi - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

objetivos do sus

vii - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
viii - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
ix - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
x - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
xi - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados