Curso Online de LGPD para Bibliotecários: Proteção de Dados na Era da Informação

LGPD para Bibliotecários: Proteção de Dados na Era da Informação
Compilado por
Claudio Cavalcante

Claudio Cavalcante
SOBRE O AUTOR
Bacharel em Biblioteconomia
Pós-Graduação Especialização em Educação a Distância: Dos Fundamentos à Prática
Pós-Graduação Especialização em Gestão de Bibliotecas Públicas
Pós-Graduação Especialização em Análises de Sistemas com Ênfase em Governança
Pós-Graduação Especialização em Perícia Judicial e Extrajudicial
Pós-Graduação Especialização em Perícia Grafotécnica
Pós-Graduação Especialização em Documentoscopia com Ênfase em Perícia Judicial

Claudio Cavalcante
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Noções de Informação Jurídica e organização do Acervo de Bibliotecas de Direito

LGPD para Iniciantes - Um Guia Completo

Introdução
MÓDULO 1 - Introdução à LGPD
1.1 Fundamentos da LGPD
1.2 Direitos dos Titulares de Dados
1.3 Aplicação da LGPD em Ambientes Bibliotecários
1.4 Impactos no Trabalho do Bibliotecário
Módulo 2: Tipos de Dados nas Bibliotecas
2.1 Dados Pessoais e Dados Sensíveis
2.2 Bases Legais para o Tratamento de Dados
2.3 Importância da LGPD para Bibliotecas
2.4 Principais Responsabilidades do Bibliotecário com Relação à LGPD

MÓDULOS E CAPÍTULOS DO CURSO

Módulo 3: Boas Práticas de Proteção de Dados em Bibliotecas
3.1 Política de Privacidade
3.2 Segurança da Informação
3.3 Armazenamento e Descarte de Dados
3.4 Boas Práticas para Bibliotecas
3.5 Benefícios da Conformidade com a LGPD
3.6 Implementação da LGPD em Bibliotecas
Módulo 4: Direitos dos Usuários e Transparência
4.1 Direitos dos Usuários
4.2 Transparência e Relacionamento com os Usuários

MÓDULOS E CAPÍTULOS DO CURSO

Módulo 5: O Papel do Bibliotecário como Encarregado de Dados
5.1 O Encarregado (DPO)
5.2 Interação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Módulo 6: Casos Práticos e Exemplos de Implementação da LGPD
6.1 Estudos de Caso
6.2 Dicas para Implementação da LGPD
6.3 Conclusão dos Estudos de Caso
Módulo 7: Sanções e Penalidades pela Não Conformidade
7.1 Sanções previstas na LGPD
7.2 Como evitar sanções
7.3 Conclusão sobre Sanções e Penalidades

MÓDULOS E CAPÍTULOS DO CURSO

MÓDULOS E CAPÍTULOS DO CURSO

Módulo 8: Futuro da LGPD e da Proteção de Dados nas Bibliotecas
8.1 Tendências e Desafios na Proteção de Dados
8.2 A Importância da Educação Continuada
Módulo 9 :Considerações Finais
9.1 A LGPD e a Confiança do Usuário
9.2 Desafios e Oportunidades
9.3 O Futuro da Proteção de Dados nas Bibliotecas
Resumo dos principais pontos do curso
A importância de uma cultura de proteção de dados
Próximos passos
GLOSSÁRIO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em 2018 com o objetivo de proteger os direitos de privacidade e liberdade das pessoas no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais. Para os bibliotecários, a LGPD é uma peça-chave na adaptação às novas exigências da sociedade digital, pois as bibliotecas lidam diariamente com uma grande quantidade de informações pessoais dos usuários.
Neste curso, você entenderá como aplicar as normas da LGPD no dia a dia da biblioteca, garantindo o cumprimento da lei e o respeito à privacidade dos seus usuários. Vamos explorar desde conceitos básicos da LGPD até a implementação de políticas de privacidade e segurança da informação.umprir as exigências legais.

A LGPD já está em vigor e foi criada por uma comissão mista da Câmara e do Senado para regulamentar o tratamento dos dados pessoais no âmbito, sobretudo, da internet. Entre estes dados, estão nome e sobrenome, CPF e RG, além de informações, classificadas como "sensíveis", como raça, religião, sexualidade e opinião política. A Lei regulamenta o uso desses dados, que são informados por meio de cadastros.
A professora Gisela, que abriu o painel com uma explicação mais atenta da Lei, diz que, no caso de mau uso das informações obtidas, as sanções preveem multa de até 2% do faturamento das empresas, no limite de R$ 50 milhões. E a responsabilização será dos operadores dessas informações. Para ela, dentre os 10 princípios estabelecidos para regular o uso dos dados, o da "não discriminação" é um dos mais importantes.

O mau uso das informações obtidas podem gerar sanções e responsabilização dos operadores dessas informações. Para isto, a LGPD regula o uso desses dados para proteger os seus titulares

Módulo 1: Introdução à LGPD
Bem-vindos ao Módulo 1: Introdução à LGPD. Este módulo visa fornecer uma compreensão abrangente da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sua aplicação em ambientes bibliotecários e o impacto no trabalho do bibliotecário.

1.1 Fundamentos da LGPD

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Objetivo da LGPD
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) foi criada com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela visa garantir que as informações dos cidadãos sejam usadas de forma responsável e segura.

Garantir a privacidade dos cidadãos e o direito à proteção de suas informações pessoais.
Responsabilizar empresas e instituições pelo tratamento inadequado ou sem consentimento dos dados pessoais.
Promover a transparência nas operações que envolvem o tratamento de dados, obrigando os controladores a informar claramente as finalidades e os meios de utilização desses dados.