Curso Online de NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)

NR 6: Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Definição de EPI e EPI Conjugado
A NR 6 define EPI como todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador para proteção contra riscos que possam ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Um Equipamento Conjugado de Proteção Individual é composto por vários dispositivos associados pelo fabricante para proteção simultânea contra um ou mais riscos.
EPI
Dispositivo individual para proteger contra um risco específico.
EPI Conjugado
Conjunto de dispositivos para proteção contra múltiplos riscos simultâneos.

Certificado de Aprovação (CA)
Todo EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O CA garante que o EPI atende aos requisitos técnicos de segurança.

1
O que é o CA?
Documento que comprova a aprovação do EPI.

2
Onde é emitido?
Pelo órgão nacional competente do MTE.

3
Por que é importante?
Garante que o EPI é seguro e eficaz.

Responsabilidades do Empregador
A empresa é obrigada a fornecer, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas, e para atender a situações de emergência. O empregador deve exigir o uso correto do EPI.

Fornecer EPI adequado
De acordo com o risco da atividade.

Exigir o uso
Garantir que os empregados utilizem o EPI.

Orientar e treinar
Instruir sobre o uso, guarda e conservação.

Fornecimento Gratuito de EPI
O fornecimento de EPI pelo empregador deve ser gratuito, sem ônus para o empregado. Isso garante que todos os trabalhadores tenham acesso aos equipamentos de proteção necessários para sua segurança. A empresa deve assegurar que os EPIs sejam adequados aos riscos e em perfeito estado.
Gratuito
Sem custo para o empregado.
Adequado
Apropriado para o risco.
Em perfeito estado
Funcionando corretamente.

Circunstâncias para o Fornecimento de EPI
A NR 6 especifica as situações em que o EPI deve ser fornecido: quando as medidas de ordem geral não oferecem proteção completa contra os riscos, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implementadas, e para atender a situações de emergência. É crucial que o EPI seja usado nessas condições para prevenir acidentes e doenças.

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Medidas de Proteção Insuficientes
Quando as medidas gerais não protegem totalmente.

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Implantação de Proteção Coletiva
Enquanto se instala proteções coletivas.

3
Situações de Emergência
Para responder a emergências.

EPIs Adequados às Atividades
O empregador deve fornecer EPIs adequados às peculiaridades de cada atividade profissional, conforme o Anexo I da NR 6. Solicitações para inclusão de novos EPIs ou reexame dos existentes devem ser avaliadas por comissão tripartite e aprovadas pelo MTE. A escolha correta do EPI é fundamental para garantir a proteção eficaz.
Avaliação dos Riscos
Identificar os riscos de cada atividade.
Seleção do EPI
Escolher o EPI adequado ao risco.
Fornecimento e Uso
Garantir o fornecimento e o uso correto.

Recomendação do EPI Adequado
Compete ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) ou à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente. Em empresas desobrigadas de manter o SESMT, o designado deve recomendar o EPI, com orientação de profissional tecnicamente habilitado.
SESMT/CIPA
1
Empresas sem SESMT/CIPA
2
Profissional Habilitado
3

Deveres do Empregador: Aquisição e Uso
O empregador deve adquirir EPI adequado ao risco, exigir seu uso, fornecer apenas EPI aprovado pelo órgão competente, orientar e treinar o trabalhador sobre o uso, guarda e conservação, substituir EPI danificado ou extraviado, responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, e comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
1
Aquisição

2
Uso

3
Treinamento

4
Manutenção

Deveres do Empregado: Uso e Conservação
O empregado deve usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela guarda e conservação, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso, e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. O engajamento do empregado é crucial para a eficácia do EPI.

1
Uso Correto

2
Conservação

3
Comunicação

Obrigações do Fabricante e Importador
O fabricante ou importador deve cadastrar-se no órgão competente, solicitar a emissão do CA, solicitar a renovação do CA quando vencido, requerer novo CA em caso de alteração das especificações, responsabilizar-se pela manutenção da qualidade, comercializar apenas EPI com CA, comunicar alterações cadastrais, fornecer instruções técnicas em português, indicar o lote de fabricação, e providenciar a avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO.
Cadastro e CA
Regularização junto aos órgãos competentes.
Qualidade
Manutenção da qualidade do EPI.
Informações
Fornecimento de instruções claras.