Curso Online de eSocial

Curso Completo

SUMÁRIO

CAPÍTULO I INFORMAÇÕES GERAIS

1. Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial
2. Quem está obrigado ao eSocial?
3. O eSocial x EFD-Reinf: Sistemas Complementares
4. Forma de substituição das informações da GFIP, outras declarações e formulários, pelas informações constantes do eSocial
5. Ambientes do eSocial
6. Lógica do sistema e Recomendações
7. Identificadores
7.1.Empregador/Contribuinte/Órgão Público
7.2.Trabalhador
7.3.Trabalhadores não incluídos no RET

7.3.1.Qualificação Cadastral
7.3.2.Situação especial: Trabalhador estrangeiro com vínculo empregatício que presta serviços no Brasil
8. Modelo Operacional do eSocial
8.1. Descrição simplificada
8.2. Acesso ao eSocial
8.2.1. Certificação Digital
8.2.2. Código de acesso para o Portal eSocial
8.3. Transmissão dos arquivos - sequência lógica
8.4. Comprovante de entrega
8.5. Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento
9. Eventos do eSocial
9.1. Cadastro do empregador/órgão público e Tabelas do Empregador
9.2. Eventos de tabelas, validades de informações do empregador e tabelas do empregador
9.3. Eventos Não Periódicos
9.3.1. Cadastramento de Benefícios Previdenciários - RPPS
9.4. Prazo de envio

9.5. Registro de Eventos Trabalhistas RET
9.6. Eventos Periódicos
9.6.1. Prazo de envio
9.6.2. Movimento e período de apuração para os eventos periódicos
9.6.3. Folha de Pagamento
9.6.4. Remuneração e Pagamento no eSocial
10. Situação “Sem Movimento”
11.Relação dos Eventos e Requisitos
12. Datas
12.1 Preenchimento geral dos campos com DATA .
12.2. Registro de data inicial do evento
12.3. Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas
13. Retificações e Alterações
13.1. Alterações de informações de tabelas
13.2. Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos

14. Retificações
15. Tratamento das inconsistências geradas pelo envio extemporâneo de eventos:
15.1. Considerações sobre o tratamento da extemporaneidade no eSocial:
15.1.1. Coerência lógica de encadeamento de eventos.
15.1.2. Preservação da integridade referencial
15.1.3. Re-aplicação da regra de fechamento da folha
15.1.4. Inalterabilidade de cálculos dos totalizadores após recepção dos eventos
S-5001 e S-5002
15.1.5. Avaliação individual dos eventos extemporâneos
15.1.6. Limitação de efeitos dos eventos de alteração cadastral e alteração contratual
16. Exclusões de eventos
17. Consulta das informações transmitidas
18. Informações Gerais Sobre os Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho - SST
18.1. Eventos de SST no âmbito dos órgãos públicos
19. Órgãos Públicos.

CAPÍTULO II INFORMAÇÕES TÉCNICAS

1. Entendendo a representação do leiaute neste Manual
1.1.Tabela de Resumo dos Registros
1.2. Estrutura de registro dos eventos propriamente ditos
1.3. Regras de envio da informação ao eSocial
1.3.1. Preenchimento dos campos do leiaute obrigatoriedade
1.3.2. Formato dos registros nos arquivos XML

CAPÍTULO III ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA POR EVENTO

S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010 Tabela de Rubricas
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1035 Tabela de Carreiras Públicas
S-1040 Tabela de Funções e Cargos em Comissão
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
S-1200 Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social RPPS
S-1207 Benefícios Previdenciários - RPPS
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 Aquisição de Produção Rural

S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 Contribuição Sindical Patronal
S-2190 Admissão de Trabalhador Registro Preliminar
S-2200 Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2230 Afastamento Temporário
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
S-2250 Aviso Prévio
S-2260 Convocação para Trabalho Intermitente
S-2298 Reintegração
S-2299 Desligamento
S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS
S-3000 Exclusão de Eventos
S-5001 - Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador
S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte
S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

CAPÍTULO I INFORMAÇÕES GERAIS

1. Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes.
Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.