Curso Online de Orçamento Público

Orçamento Público

Introdução
Orçamento público ou Orçamento Geral da União (OGU), é o documento que  prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos três poderes que compõem o Estado, este documento é elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e posterior conversão em lei.

O OGU é composto pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais, elaborados e definidos com a observância dos princípios orçamentários previstos na legislação.

 finalidade do Orçamento Público é prever qual será a receita auferida na forma de impostos e qual será a destinação desses recursos, possibilitando a todos os cidadãos  conhecimento acerca da utilização do dinheiro proveniente dos seus pagamentos a titulo de impostos.

Assim, as despesas públicas podem ser realizadas somente se constarem no orçamento, pois trata-se de planejamento para investimento do dinheiro público, que deve ser utilizado para prioridades em interesse à coletividade.

A receita é apenas uma estimativa, pode ser maior ou menor que a previsão do governo, conforme variações da economia e arrecadação de impostos,

uma vez que a receita é o que se arrecada com os impostos federais, dessa forma, os gastos públicos poderão ser aumentados ou deverão ser diminuídos.

Os impostos e contribuições federais que geram receita e cobrem as despesas são:
Cide Combustíveis
Cofins
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Contribuições Previdenciárias
Imposto de Importação – II
Imposto sobre a Renda – IR
Imposto sobre operações Financeiras – IOF
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Imposto Territorial Rural – ITR
PIS/Pasep

Receitas e Despesas Receita pública é total das rendas previsto no orçamento público, arrecadadas pelo Estado durante o exercício financeiro e com o objetivo de cobrir as despesas públicas. Já a despesa pública é a utilização da receita para execução de objetivos públicos que satisfaçam necessidades coletivas.

Mesmo que não haja receita disponível o Governo Federal pode criar despesas, que serão financiadas por operações de crédito, o que significa que os gastos serão arcados pelo mercado financeiro interno ou externo e que o Estado ficará em débito, ou seja, com dívida pública.