Curso Online de Gestão Contábil e Tributária Aplicada no Terceiro Setor

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Gestão Contábil e Tributária Aplicada no Terceiro Setor

1990: Criação da Fundação Abrinq
A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente foi criada com a missão de promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Desde sua fundação, a organização tem se destacado por suas ações voltadas à Educação, Saúde e Proteção desse público em situação de vulnerabilidade, influenciando políticas públicas e mobilizando a sociedade em prol dessa causa. Hoje, com 34 anos de existência, já beneficiou mais de 9 milhões de crianças e adolescentes em todo o país. Considere virar um doador e faça parte dessa história. Clique aqui para doar.
1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Um dos marcos legislativos mais importantes para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil foi a promulgação da Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei estabeleceu um conjunto de direitos fundamentais, garantindo a proteção integral e prioritária das crianças e dos adolescentes e servindo de base para diversas ações e políticas públicas.
Anos 1980 e 1990: Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite
A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite, apoiada por diversas ONGs, foi uma das iniciativas mais bem-sucedidas na área da saúde pública no Brasil. Graças a esses esforços, a poliomielite foi erradicada do país, protegendo milhões de crianças de uma greve doença.

1999: Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
A Lei nº 9.790, promulgada em 1999, regulamentou as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Essa legislação foi importante para formalizar e reconhecer a importância das OSCIPs, além de estabelecer normas para a celebração de parcerias com o poder público, promovendo maior transparência e eficiência nas ações realizadas em conjunto.
2003: Programa Fome Zero
Lançado em 2003, o Programa Fome Zero foi uma iniciativa do governo brasileiro, em parceria com diversas ONGs, para combater a fome e a pobreza no país. O programa não apenas forneceu assistência alimentar, mas também implementou ações estruturais para melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis, influenciando positivamente as políticas sociais brasileiras.
2011: Movimento Brasil Sem Pobreza
Lançado em 2011, o Movimento Brasil Sem Pobreza reúne organizações da sociedade civil e do governo para combater a pobreza extrema no Brasil. A iniciativa tem mobilizado recursos e esforços para promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico das populações mais vulneráveis, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no país.

2014: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019) foi um avanço significativo na regulamentação das parcerias entre o poder público e as OSCs. Promulgado em 2014, o MROSC estabeleceu normas que promovem maior transparência, eficiência e sustentabilidade nas ações conjuntas, fortalecendo a capacidade do terceiro setor de atuar em prol do bem comum.
2014: Lei nº 13.019 - Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias
Promulgada em 2014, a Lei nº 13.019, conhecida como Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias, estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias envolvendo ou não transferência de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Esta legislação tem sido peça importante para fortalecer a colaboração entre o setor público e o terceiro setor, promovendo maior transparência e eficiência nas ações conjuntas.
2016: Marco Legal da Primeira Infância
O Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, representa um dos mais significativos avanços legislativos no Brasil voltados para a proteção e o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. Este conjunto de leis tem como objetivo garantir um início de vida saudável e pleno para todas as crianças brasileiras, reconhecendo a importância crucial dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano. Além disso, possui uma relação intrínseca com as ONGs que atuam na causa e promoção dos princípios estabelecidos pela lei.

2020-2021: Impacto das Redes de Apoio Comunitário Durante a Pandemia de COVID-19
Durante a pandemia de COVID-19, diversas ONGs, como a Fundação Abrinq, se mobilizaram para fornecer alimentos, apoio médico e psicológico às populações vulneráveis. Estas redes de apoio comunitário foram essenciais para mitigar os impactos da crise sanitária e econômica, mostrando a força e a resiliência do terceiro setor em momentos de emergência.
Esses marcos e conquistas evidenciam o papel do terceiro setor na promoção de mudanças sociais significativas no Brasil. Com uma atuação diversificada e impactante, as organizações da sociedade civil continuam a ser pilares fundamentais na construção de uma sociedade mais solidária.

A gestão do terceiro setor é multidisciplinar, envolvendo habilidades administrativas, conhecimento social, financeiro, jurídico e estratégias de comunicação. Cada profissional desempenha um papel crucial na promoção de causas sociais e no desenvolvimento sustentável das organizações sem fins lucrativos.

O termo "terceiro setor" refere-se a organizações e instituições da sociedade civil que não são governamentais nem fazem parte do setor privado com fins lucrativos. Essas organizações atuam em áreas de interesse público, buscando promover o bem-estar social, cultural, ambiental, educacional, entre outros. O terceiro setor inclui organizações não governamentais (ONGs), associações, fundações, instituições religiosas, entre outras entidades que têm objetivos sociais e buscam causas humanitárias.

O conceito de terceiro setor surgiu no século XX, mas a sua expansão e reconhecimento ocorreram principalmente nas últimas décadas. O aumento da complexidade da sociedade moderna, juntamente com a percepção de que o governo e o setor privado não conseguem abordar sozinhos todas as necessidades sociais, levou ao crescimento e fortalecimento do terceiro setor.

O terceiro setor desempenha um papel importante na promoção de mudanças sociais, na defesa de direitos, no combate à pobreza, na preservação do meio ambiente e em diversas outras áreas. Sua atuação é essencial para complementar as ações dos setores público e privado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Este setor é composto por diversas entidades, incluindo ONGs, fundações e associações, todas com um objetivo em comum: promover causas sociais, culturais, ambientais e humanitárias, sem buscar lucro financeiro

Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução do inglês third sector, uma expressão muito utilizada nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o primeiro setor (público, o Estado) e o Segundo setor (privado, o mercado).
De um modo mais simplificado o terceiro setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos, conservados pela ênfase na participação voluntária em âmbito não governamental.